É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Procedimentos cartorários serão padronizados

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem

O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, defendeu a unificação das datas dos Exames de Ordem no País e criticou o baixo índice de aprovação nas provas. Segundo Dinailton, as provas do Exame de Ordem aplicadas em todos os Estados brasileiros são consideradas boas e não existe, por parte da OAB, a intenção de diminuir o nível da prova. O que se pretende, segundo ele, é unificar as provas brasileiras, como acontece em todo o Nordeste, mas ainda não nacionalmente.

DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Resolução nº 23.089, de 01 de Julho de 2009

CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2010)

Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos seguintes que se impõe. Existência de vagas reconhecida pela administração pública. Previsão orçamentária e necessidade da nomeação comprovada. Jurisprudência consolidada do STJ e desta corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Ato convocatório. Posse. Concurso público.

Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.

Câmara esquece pacote de segurança pública

Aeronautas e empresas de táxi aéreo assinam acordo em conciliação no TST

O acordo foi realizado em mediação pré-processual

Nova Lei estabelece prazo de 120 dias para aprovação de PPB’s

Texto estabelece o prazo máximo de 120 dias para a aprovação de novos PPB’s. Medida beneficia a Zona Franca de Manaus.

Estados Unidos suspendem restrições para brasileiros que possuem visto e estejam 100% imunizados a partir de novembro

Leonardo Leão, especialista em direito internacional e CEO da Leão Group, explica o que é necessário para ter a entrada liberada.

Câmara aprova, em 2º turno, texto-base da PEC Emergencial

A proposta contém medidas de ajuste fiscal e permite o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Auxílio Emergencial: beneficiários que começaram a receber após abril terão direito a menos parcelas de R$ 300

Segundo Ministério da Cidadania, quem começou a receber o Auxílio em julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela de R$ 300, a ser paga em dezembro. Calendário ainda não foi divulgado.